Mais dois alvos da Operação Octopus têm prisões preventivas convertidas em domiciliares
João Augusto Kzan de Lima e Irrane de Almeida Pereira terão que usar tornozeleira eletrônica.
Paulo Silva
Da Redação
O juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, da Vara Única de Ferreira Gomes, converteu as prisões preventivas de João Augusto Kzan de Lima e Irrane de Almeida Pereira em prisões domiciliares, a serem cumpridas mediante uma série de condições. Kzan e Irrane são alvos da Operação Octopus, deflagrada pelo Gaeco do Ministério Público do Amapá (MP-AP) no dia 23 de abril, investigados por suposto envolvimento em esquema criminoso que estaria fraudando procedimentos licitatórios e desviando recursos públicos em diversos municípios do Amapá. A decisão do juiz é deste domingo, 2 de maio.
João Kzan e Irrane Pereira usarão tornozeleira eletrônica, e assumiram compromisso de comparecer em juízo e ao Ministério Público sempre que intimados, colaborando com a instrução criminal; manter endereços atualizados e permanecer em recolhimento domiciliar, podendo ausentar-se para realização de exames médicos, quando necessários, mediante comunicação prévia ao Juízo; limitação integral nos dias de semana e nos finais de semana, devendo permanecer os sábados, domingos e feriados em suas residências; proibição de se aproximar e manter qualquer tipo de contato com os demais investigados; proi bição de frequentar os órgãos, repartições e dependências públicas dos municípios inseridos no contexto da investigação, bem como as empresas investigadas.
A defesa de João Augusto Kzan de Lima arguiu que ele não pode ser considerado foragido, além de não haver necessidade da decretação da prisão preventiva, uma vez que tal medida é excepcional e que a fase investigativa já foi exaurida, não sendo mais necessária a segregação cautelar. Também alegou que a mera evasão do distrito da culpa não basta para justificar a decretação ou manutenção da prisão, pois Kzan tem família constituída, com filhos, no estad o do Amapá, residência fixa, trabalho lícito e é pessoa idosa. Kzan tem 63 anos e seria hipertenso e diabético.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram que a empresa de João Kzan, a JK Construtora Comércio Ltda., estendeu-se, pelo menos, pelos municípios de Ferreira Gomes, Cutias, Itaubal e Tartarugalzinho, fraudando licitações mediante prévia combinação com os servidores e contando com a ajuda de Darlan Fernandes da Silva, que intermediava as negociações; e que apesar de uma empresa ser vencedora de uma eventual licitação, o dinheiro oriundo do pagamento dos serviços era dividido entre vários empresários da organização criminosa, pois, havia um revezamento da empresa que seria a vencedora, simulando concorrência e despistando as averiguações em curso.
No caso de Irrane de Almeida Pereira, mulher do prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues (PP) e secretária no município, o juiz entendeu que a prisão domiciliar também deveria prevalecer, uma vez que ela comprovou, por meio de laudos, exames e receita médica que é obesa e tem histórico de tosse crônica, o que exige atenção no cuidado de sua saúde para evitar a contaminação por covid-19, sendo certo que, nesse momento de proliferação da pandemia, o sis tema penitenciário não é o melhor local para o tratamento e prevenção da doença para pessoas com tais quadros clínicos.
Ainda houve pedido para revogação da prisão de Alessandro Carvalho Rabelo, que fez seu aditamento após a remessa dos autos ao Ministério Público. Luiz Carlos Kopes Brandão deixou de apreciar o seu pedido para que Rabelo junte aos autos atestado legível do procedimento médico que afirma ter realizado ou esclareça as informações contidas no atestado, objetivando subsidiar futura decisão.
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