Ministro do STF nega habeas corpus para dirigente sindical preso na Operação Sindicus
Josevaldo Nascimento, irmão da ex-deputada federal Jozi Nascimento, também teve pedido negado no STJ
Paulo Silva
Editoria de Política
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus impetrado por Josevaldo Araújo Nascimento, um dos presos da Operação Sindicus deflagrada pela Polícia Federal no Amapá. De acordo com o ministro do STF, o pleito de Josevaldo não pode ter seguimento, sob pena de extravasamento dos limites de competência da Suprema Corte descritos no artigo 102 da Constituição Federal, que pressupõem seja a coação praticada por Tribunal Superior.
“Essa foi a orientação firmada pela Segunda Turma, quando do julgamento do HC 119.115/MG, de minha relatoria, ocasião na qual se decidiu que a não interposição de agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça e, portanto, a ausência da análise da decisão monocrática pelo colegiado, impede o conhecimento do habeas corpus por esta Suprema Corte, pois, do contrário, permitiria ao jurisdicionado a escolha do Tribunal para conhecer e julgar a sua causa, o que configuraria evidente abuso do direito de recorrer”, escreveu Lewandowski. Ou seja, o recurso não poderia chegar ao STF antes de ser apreciado pe lo colegiado do STJ.
Ele ressaltou que, na espécie, não verificou teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que possam ser constatados e que mitigariam a impossibilidade da análise das questões trazidas no habeas corpus, daí não ter como dar seguimento ao habeas corpus. A decisão é do dia 17 de setembro.
ENTENDA O CASO
No dia 28 de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sindicus, para desarticular organização criminosa que se valia de sindicatos de fachada para obtenção de vantagens, no estado do Amapá. Na ação, resultante de trabalho desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), policiais federais deram cumprimento a quatro de sete mandados de prisão e mandados de busca e apreensão.
Um dos presos foi Josevaldo Nascimento, irmão da ex-deputada federal Jozi Araújo Nascimento, acusada pelo Ministério Público Federal de ser a comandante do esquema criminoso. Ela está foragida junto com o pai Mariano Nascimento. Josevaldo era dirigente de sindicatos apontados como fantasmas.
De acordo com a investigação, o esquema criminoso consistia na criação de sindicatos irregulares com o intuito de eleger Jozi Araújo para o cargo de presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), visando, desta forma, a administração do patrimônio da federação e a apropriação das contribuições sindicais pagas pelos seus filiados.
A investigação criminal constatou que os autores, mesmo após terem sido denunciados pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, continuaram a empreender esforços para manutenção do esquema criminoso.
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