Polícia

MPF recorre de decisão que soltou presos da Operação Minamata

Com a medida, órgão quer o restabelecimento da prisão dos quatro réus.

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Moisés Rivaldo Pereira

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que soltou Antônio de Sousa Pinto, Moisés Rivaldo Pereira, Romero César da Cruz Peixoto e Raimundo Nonato Martil Piaba, presos preventivamente durante a Operação Minamata. Com a medida, o MPF quer a reforma da decisão da Subseção Judiciária de Oiapoque para restabelecer a prisão preventiva dos réus. O recurso foi protocolado na última sexta-feira, 9.

 

No recurso, o MPF sustenta que a análise antecipada de mérito efetuada pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, quanto aos crimes imputados aos acusados, coloca em risco o esforço conjunto de diversos órgãos que trabalharam nas investigações, que ainda estão em curso. Reforça que a decisão pode trazer prejuízos à instrução da ação penal, além de por em risco a ordem pública.
O MPF contesta os argumentos do magistrado que “simplificou indevidamente uma complexa investigação”. Além disso, afirma que foi desprezado conjunto de provas e análise de auditores fiscais do trabalho que constataram a existência de pessoas inseridas em um contexto de escravidão contemporânea no garimpo do Lourenço.

 

Organização criminosa
Na peça processual, o MPF relata como operava a organização criminosa. Conforme as investigações, Antônio Pinto, presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal) desde 2010, era o elo entre o garimpo e os demais integrantes do esquema criminoso. As informações obtidas a partir da deflagração da operação Minamata, em 30 de novembro do ano passado, têm revelado que Romero Peixoto, enquanto superintendente do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atuava como facilitador dos negócios da Coogal.

 

Raimundo Nonato Martil, o “Piaba”

As investigações também demonstraram que Raimundo Piaba utilizava sua influência política para tratar de negócios da Coogal com autoridades do estado. Pelo apurado, Piaba estava sempre ao lado de Romero Peixoto, cuidando de assuntos da cooperativa. Moisés Rivaldo, promotor aposentado, que mantinha igualmente estreita relação com o ex superintendente do DNPM, construiu uma rede de relações políticas para facilitar suas pretensões no Lourenço. Entre os motivos estavam a desinterdição da mina Salamangone e a retirada de qualquer tipo de obstáculo no DNPM ou em outro órgão público.

 

Os argumentos apresentados pelo MPF serão apreciados pelo juiz federal da Subseção Judiciária de Oiapoque. Se o magistrado mantiver a decisão da qual o MPF recorreu, o recurso deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Nesse caso, se o Tribunal entender que a prisão não deve ser restabelecida, o MPF pede que os réus sejam obrigados a cumprir medidas alternativas. Entre elas, proibição de sair do Amapá e de acesso às áreas de lavra e de pesquisa exploradas pela Coogal, no garimpo do Lourenço, bem como pagamento de fiança a ser estipulada pelo Tribunal.

 

Denúncia – Em dezembro, a Justiça Federal recebeu denúncia do MPF contra os quatro réus por organização criminosa e redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo. Além disso, Moisés Rivaldo e Antônio Pinto também respondem por obstrução da Justiça. Pelas condutas criminosas, eles podem ser condenados a penas que variam de três a oito anos de reclusão e ao pagamento de multa.
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