MPT investiga indícios de trabalho análogo à escravidão em navio estrangeiro resgatado na costa do Amapá
Tripulação do navio mercante MV Latifa, composta por 7 trabalhadores venezuelanos e 1 belga, estava à deriva há cerca de 20 dias, quase sem alimento e água potável
Uma inspeção conjunta foi realizada nesta quarta-feira (15), pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal, Capitania dos Portos do Amapá e Anvisa, no navio mercante MV Latifa, resgatado pela Marinha do Brasil na costa amapaense.
A embarcação, de bandeira da Tanzânia, partiu de Cartagena, na Colômbia, com destino a Montevidéu, no Uruguai, e, em razão de avaria no sistema de propulsão, permaneceu à deriva por mais de 20 dias, com oito tripulantes a bordo: sete venezuelanos e um belga.
Segundo apurado na inspeção, há indícios de ocorrência de trabalho análogo à escravidão, com constatação de: condições degradantes de trabalho e habitabilidade; escassez prolongada de alimentos e restrições no fornecimento de energia elétrica e água potável; higiene precária, com infestação de insetos; elevado nível de estresse físico e psicológico da tripulação; e possível abandono material pelo armador ou responsável legal.
O MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, instaurou Inquérito Civil para investigar o caso, no âmbito do qual acompanha o resgate formal dos trabalhadores, com vistas à habilitação ao seguro-desemprego do trabalhador resgatado, conforme a legislação brasileira aplicável. Ainda nos autos do inquérito, foi estabelecida articulação com a Polícia Federal, que já procedeu à regularização da situação migratória dos tripulantes, bem como solicitada à Receita Federal do Brasil a emissão de CPF aos trabalhadores estrangeiros, medida necessária para acesso a direitos trabalhistas e sociais.
As secretarias de Assistência Social do município de Santana, onde o navio encontra-se atracado atualmente, e do estado do Amapá foram comunicadas para atendimento socioassistencial emergencial aos tripulantes e a Defensoria Pública da União acionada para prestação de assistência jurídica integral aos trabalhadores. O MPT deverá adotar medidas judiciais cabíveis para defender os direitos e interesses coletivos e das vítimas.
Deixe seu comentário
Publicidade