Operação aponta indícios de irregularidades em postos de combustíveis
Ação conjunta verificou aspectos fiscais, regulatórios e metrológicos; resultados preliminares foram apresentados em coletiva de imprensa
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou nesta quinta-feira, 27, a Operação Qualidade Garantida, força-tarefa que fiscalizou 12 postos de combustíveis em diferentes áreas de Macapá: Centro, zonas norte, sul e oeste. A ação, planejada nacionalmente, tem como objetivo combater sonegação fiscal, avaliar a qualidade e volumetria dos combustíveis e identificar possíveis irregularidades estruturais e documentais.
Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAO-Tributário), a operação envolveu a Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Investigações (Nimp) com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e Gabinete Militar do MP-AP. Também participaram equipes da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (Sefaz), Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipen), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP), Polícia Militar e Polícia Civil.
Os postos foram selecionados com base em cruzamento de dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), histórico de irregularidades e informações de órgãos de fiscalização. Em coletiva nesta manhã, o MP-AP detalhou o planejamento e as primeiras constatações.
À Rádio Diário FM – 90.9, o promotor de justiça responsável pela ação, João Paulo Furlan, explicou que a operação integra uma mobilização nacional voltada à transparência fiscal e à proteção do consumidor: “É uma ação que está acontecendo no Brasil inteiro. Visa não só a qualidade do combustível e a volumetria entregue, mas também a questão fiscal: emissão de notas, entrada e saída de produtos e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro, por meio de postos”.
O promotor destacou que quatro equipes realizaram as inspeções de forma simultânea. Entre as ocorrências mais frequentes foram identificados: máquinas de cartão registradas em CNPJ diferente do posto vistoriado, indício que pode sugerir tentativa de ocultação de receita; ausência de alvarás obrigatórios; falhas na emissão de notas fiscais; autorização da ANP divergente do posto, indicando possível irregularidade na origem do combustível. Todos os achados serão encaminhados para aprofundamento na próxima etapa da investigação.
Além disso, volumetria sem grandes problemas, mas irregularidades pontuais levaram a interdições. Foi o que confirmou o coordenador técnico-operacional do Ipem, Marcelo Nunes, que também participou da coletiva e apresentou o panorama metrológico das inspeções.
Segundo ele, não foram identificados problemas significativos de volumetria — que consiste em verificar se a quantidade de combustível entregue ao consumidor corresponde ao que aparece na bomba. “Os postos estão entregando aquilo que devem entregar. Encontramos apenas questões pontuais, como mangueira em mau estado ou lacre rompido. Esses bicos foram interditados imediatamente”, esclareceu.
Marcelo ressaltou que o Ipem fiscaliza diariamente postos de Macapá, Santana e do interior, e reforçou que consumidores podem denunciar irregularidades pelo site do órgão. Ele também esclareceu que a análise da qualidade do combustível — como identificação de adulteração — é atribuição do Procon/AP, conveniado à ANP. Ao Ipem cabe a verificação metrológica e técnica das bombas.
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