PF deflagra duas operações para apurar fraudes em contratos da prefeitura de Porto Grande

Na manhã desta quarta-feira (27), a Polícia Federal no Amapá deflagrou duas operações em três municípios do estado, para apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto Grande.

Mais de 30 policiais federais participaram das Operações Confidere e Stadio, para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva de um empresário e dois mandados de prisão temporária de dois servidores públicos, além de dois sequestros de bens e duas suspensões de funcionamento de empresas nos municípios amapaenses de Porto Grande, Santana e Macapá.

A ação da PF, com relação à fraude na licitação da merenda escolar, iniciou da análise do material apreendido na Operação Apocalipse, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá, em julho de 2019, na qual se identificou o desvio de verba federal. Com a investigação da PF, foi identificado um direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos de merenda escolar com desvio de recursos públicos e geração de enriquecimento indevido para empresários e servidores públicos.

O ajuste, no caso da merenda escolar, ocorreu entre um servidor público municipal e um empresário, que teve a contratação de sua empresa efetivada para o fornecimento de alimentação, mesmo ofertando a proposta de maior valor que os demais concorrentes. A investigação apontou indícios que o superfaturamento por sobrepreço atingiu a marca de 28% em relação aos preços registrados em compras da mesma espécie, totalizando mais de 300 mil reais acima da média, e que a empresa não possuiria sede física, com fortes indícios de que foi montada para participar de licitações.

A investigação apurou que a empresa privilegiada chegou a ter propostas 2,5 vezes maior que o menor lance de outras empresas. Ainda foi possível identificar um suposto desvio de merenda escolar, com a não entrega do quantitativo acertado, além de quantidades discrepantes, como por exemplo, em determinado mês a empresa forneceu 3.156 unidades de óleo de soja, o que levaria pelo menos 84 meses para serem consumidos, não justificando sequer o estoque, tendo em vista a validade do produto, gerando indícios que houve a confecção de notas fiscais fraudulentas, apenas para gerar pagamentos e desvios.

A PF também investigou e cumpriu medidas cautelares em investigação que apurou a construção do Estádio Charles Brito, no município de Porto Grande, cuja verba adveio do convênio do Programa Calha Norte.

Os indícios apontaram que houve um acerto para que determinada empresa fosse a vencedora da licitação, sendo esta a única a participar do certame, que por sua vez terceirizou a execução da obra para uma outra, que além de não concorrer na licitação, não comprovou a habilitação para participação.

O contrato de construção do estádio foi de aproximadamente 750 mil reais e o valor repassado para a empresa subcontratada de 510 mil reais, de forma que a empresa vencedora da licitação recebeu livre de qualquer custo a quantia de 240 mil reais.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, e se condenados, poderão cumprir pena de até 28 anos de reclusão.

*Confidere: vocábulo que significa confiança, em alusão à confiança que a empresa ganhadora da licitação possuía junto à gestão pública, ao ganhar a licitação.
*Stadio: em referência ao estádio Charles Brito, construído com indícios de fraude à licitação.

 

Fotos: Divulgação/PF

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