PF deflagra operações para combater fraudes na concessão de benefícios no sistema penitenciário do Amapá
Operações ocorrem no âmbito do Conselho Penitenciário do Amapá e envolve servidor público federal cedido ao Estado.
Elden Carlos
Editor
A Polícia Federal (PF) deflagra na manhã desta sexta-feira (05), em Macapá (AP), as operações ‘Consilium Fraudis’ e Facilitador. Objetivo é desarticular uma associação criminosa que atua tanto no Conselho Penitenciário Estadual, com a concessão de benefícios irregulares aos condenados, como no sistema carcerário amapaense, na prática de fraudes à Previdência Social.
Agentes federais cumprem um mandado de prisão temporária contra um servidor público federal, cedido à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, apontado nas investigações como principal articulador da associação criminosa, e oito mandados de busca e apreensão, além do afastamento de um agente penitenciário. Nenhum dos investigados teve o nome divulgado.
Segundo a PF, a investigação iniciou após análise de material arrecadado na Operação Alcatraz, deflagrada em fevereiro deste ano. No decorrer das investigações, foi apurado que a associação criminosa atuava dentro do Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (Iaén) e no âmbito do Conselho Penitenciário Estadual. Os envolvidos cobravam valores para obter a concessão irregular de benefícios assegurados aos presidiários, dentro da execução penal, como, por exemplo, visitas fora do horário determinado, retirada de tornozeleiras, concessão de cartão de visita a pessoas sem direito etc.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, além disso, sabe-se que a organização possui ‘modus operandi’ já identificado, e que por meio da falsificação de atestados de reclusão, consegue obter benefícios indevidos de auxílio-reclusão, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
As buscas desta sexta-feira também visam identificar novos envolvidos nesta fraude. Do apurado até o momento, o principal articulador da operação obteve quase R$ 31 mil em proveito da associação criminosa.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação imprópria e violação do sigilo funcional, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 18 anos de reclusão.
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