Polícia

Técnicos em enfermagem presos por vender vagas para cirurgias no HE são soltos

Juiz decretou a soltura dos técnicos em enfermagem durante audiência de custódia nesta sexta-feira (23), no Fórum de Macapá.


O juiz de Direito Rogério Bueno Funfas, da 2ª Vara Criminal de Macapá, expediu alvará de soltura durante audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (23), no Fórum de Macapá, para os técnicos em enfermagem Josiney dos Santos Silva, 41 anos, e Aldenora Ferreira dos Santos Machado, de 45 anos, denunciados pelo crime de concussão (Art. 316 do Código Penal), e que foram presos em flagrante na quinta-feira (22) no interior do Hospital de Emergências de Macapá (HEM) após a denúncia de uma paciente que comprovou que Josiney negociou o pagamento de R$ 1,2 mil para que a mulher fosse inclusa, de imediato, no mapa de cirurgias do hospital.

 

Em sua decisão o magistrado observou não haver necessidade de se converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, fundamento que: “In casu, na esteira da manifestação da representante do MP, entendo que não se encontram presentes os requisitos do art. 312 do CPP a ensejar um decreto de prisão preventiva, haja vista que os agentes, além de possuírem ocupação lícita e residência fixa, são primários, de bons antecedentes e não respondem a outros processos criminais. Ademais, não há outro elemento nos autos que demonstrem que a liberdade dos agentes possa ser prejudicial à ordem pública ou aplicação da lei penal”, diz o juiz em seu despacho.

 

Porém, o magistrado Funfas determinou condicionantes para assegurar a liberdade provisória dos presos, sendo elas: “ Comparecimento mensal, todo dia 23, perante o Juízo da Central de Atendimento das Varas Criminais desta Comarca para comprovar, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal de Macapá, endereço fixo e ocupação lícita; b) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 3 dias, sem prévia autorização judicial; c) recolhimento domiciliar a partir das 21h, sem prejuízo de eventual jornada de trabalho noturna; d) proibição de frequentar bares e boates e locais de consumo de bebida alcoólica; e) suspensão do exercício da função e/ou atividade pública que ambos exercem no Hospital de Emergência de Macapá/AP, até ulterior deliberação do Juízo Prevento. Ficam advertidos de que o descumprimento das medidas acima ensejará a decretação de suas prisões preventivas de forma imediata”, determinou. Após a audiência e assinatura do termo de compromisso os técnicos deixaram o Fórum de Macapá sem falar com a imprensa.

 

O caso
Os técnicos em enfermagem Josiney dos Santos Silva, de 41 anos, e Aldenora dos Santos Machado, de 45 anos, foram presos na quinta-feira (22) no Hospital de Emergências de Macapá (HEM) acusados de cobrar R$ 1,2 mil para antecipar nomes de pacientes na lista de espera para realização de cirurgias ortopédicas realizadas através do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O esquema
Segundo as investigações, Josiney era o mentor do esquema criminoso. O caso foi denunciado por uma paciente que aguardava por uma cirurgia ortopédica. A mulher sofreu um acidente de transito no início deste mês. O caso foi registrado na 6ª Delegacia de Polícia (6ª DP) do bairro do Trem.

 


Vítima denunciou a venda de vagas e assédio sexual

A vítima contou que na quarta-feira (21) havia procurado o hospital para saber sobre a data em que seria submetida ao procedimento cirúrgico. A mulher disse que foi assediada pelo funcionário público com a proposta de colocar o nome da mesma no topo da lista de espera. Para isso, ela teria que efetuar o pagamento de R$ 1,2 mil. A denunciante revelou em depoimento que eles trocaram números de telefone e passaram a se falar via Whatsapp. Mensagens e áudios das conversas foram entregues à polícia. Já na manhã de quinta-feira, a paciente afirmou que seu nome estava na relação de cirurgias do dia, e que a previsão para ser operada era de 14h. No entanto, segundo a mulher, Josiney passou a fazer ligações cobrando o pagamento. Em determinado momento o técnico disse que se ela não tivesse todo o dinheiro combinado, poderia efetuar o pagamento de R$ 800 e o restante pagaria com ‘favores sexuais’. Diante do segundo assédio a paciente procurou a direção do hospital e comunicou os fatos.

 

 O diretor do hospital, Waldir Bitencourt, fez pessoalmente a denúncia na polícia. O delegado diligenciou no HE onde o técnico acabou preso em flagrante. Eles foram autuados pelo crime de concussão (Art.316 do CPB) que ocorre quando um funcionário público “exigi para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Nesses casos a pena é de 2 anos e 8 meses de prisão, além de multa. O mesmo artigo ainda rege que: “Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990) a pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.


Delegado diz que uma rede pode estar agindo dentro do hospital

O delegado disse que a partir da prisão dos técnicos as investigações serão aprofundadas para saber se havia uma rede ou organização criminosa atuando dentro da rede pública de saúde. “Esperamos que a partir dessas prisões outras possíveis vítimas possam vir até a delegacia formalizar suas denúncias. Isso é inadmissível”, resumiu o delegado.

Reportagem e fotos: Jair Zemberg
Texto: Elden Carlos


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