Tjap emite Nota Pública sobre estupro
Caso ocorreu em junho passado, mas tribunal só tomou conhecimento na última sexta-feira, 14.
Através de ‘Nota Pública’, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap) informou na tarde desta segunda-feira,1 7, que o estupro da estudante de 9 anos na Escola Estadual Gonçalves Dias (em junho último) não foi informado oficialmente pela escola ou por qualquer dos envolvidos ao Tribunal, que somente tomou conhecimento por meio da imprensa, na última sexta-feira, 14.
Após acionar o responsável pela investigação, delegado Daniel Mascarenhas, da Delegacia de Crimes Contra Criança e Adolescente, o Tjap foi informado que as investigações estão em andamento e ainda é cedo para apontar quem foi o autor, inclusive se foi de fato algum dos reeducandos em cumprimento de serviços à comunidade naquela instituição de ensino.
O Tribunal, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) do Fórum de Macapá, já se colocou à disposição para contribuir com as investigações e considera que só é possível emitir uma declaração mais completa e com responsabilidade depois de concluído o inquérito policial que, por sua natureza e gravidade, deve tramitar em segredo de justiça.
Também se solidariza com a vítima e seus familiares, colocando, desde já, o Serviço Psicossocial do Fórum de Macapá ao inteiro dispor para tudo que necessário.
Sobre medidas alternativas
O Tjap, também na Nota Pública, esclareceu que somente são beneficiados com medidas alternativas (como o trabalho comunitário ou prestação pecuniária, por exemplo) quem comete ato delituoso de baixa gravidade (como dirigir sem carteira de habilitação, descumprir a Lei do Silêncio, entre outros), que não envolve violência e que não gere qualquer risco para terceiros se o autor for posto em liberdade. As medidas alternativas à prisão são previstas em lei e visam propiciar meios para que o apenado não reincida no crime pelo qual foi condenado ou transacionada a pena.
Os apenados em medidas restritivas de direitos, ou alternativas, são constantemente supervisionados, podendo perder o benefício em caso de descumprimento de uma das séries de condições exigidas – como prestar o serviço com assiduidade, pontualidade, disciplina e efetiva realização da atividade designada.
O Tribunal pediu cautela por parte de todos os envolvidos, além da imprensa e da sociedade local, e que não préjulguem qualquer pessoa ou grupo, deixando esta tarefa, assim como as investigações, para as instituições competentes.
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