Vara de Execução Penal de Macapá retoma mutirão de execução penal itinerante a partir deste segunda-feira
A ação conta com parceria da Defensoria Pública, OAB Amapá e Ministério Público estadual
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª e da 2ª Varas de Execução Penal da Comarca de Macapá (VEP), dará continuidade ao Mutirão de Execução Penal Itinerante. A segunda etapa será realizada de 24 a 28 de novembro, no Centro de Ressocialização (CERES) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), com atendimentos direcionados às pessoas privadas de liberdade do Cadeião.
A ação é conduzida pelo juiz substituto Diogo Sobral, atualmente à frente da 1ª VEP, e conta com a parceria da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), do Ministério Público (MP-AP) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP). O objetivo do mutirão é aproximar o Judiciário da população carcerária e dar maior celeridade aos processos, por meio da reanálise de todos os procedimentos de execução penal — exceto os de prisão provisória, que não são de competência da VEP.
A mudança de data e local, antes prevista para iniciar no dia 17 com atendimentos remotos no Cadeião, ocorreu devido à impossibilidade técnica de acesso da unidade móvel da Defensoria Pública (Carreta da Defensoria) ao pavilhão. Por esse motivo, esta fase da ação será centralizada no CERES.
Novo calendário de atendimentos
24 a 28 de novembro: atendimentos às pessoas do Cadeião (Seguro A, Seguro B e Enfermaria), no CERES;
8 a 12 de dezembro: atendimentos a apenados em regime semiaberto, no Anexo do Iapen.
A primeira semana do mutirão ocorreu na Coordenadoria da Penitenciária Feminina (COPEF), onde foram analisados mais de 100 processos de mulheres em regime fechado.
Sobre o Mutirão
O Mutirão de Execução Penal Itinerante é uma ação inédita no Amapá, criada para garantir atendimento direto, humanizado e ágil às pessoas privadas de liberdade no Iapen. A iniciativa surgiu a partir de reunião realizada em 20 de outubro entre o juiz substituto Diogo Sobral, responsável pela 1ª VEP, e as defensoras públicas Helena Romero e Renata Guerra, além do defensor público Ricardo Carvalho, que atuam na área de execução penal.
A proposta prevê três semanas de atuação entre novembro e dezembro, com análise processual, avaliação de benefícios legais e revisão de situações relativas à execução penal, em integração com equipes de serviço social.
A expectativa é que, a partir de 2026, o mutirão seja realizado três vezes ao ano, utilizando a estrutura móvel da Defensoria Pública a cada quatro meses.
Sobre a 1ª Vara de Execução Penal e Penas e Medidas Alternativas
A 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá fiscaliza o cumprimento das penas aplicadas pela Justiça, acompanha a situação das pessoas privadas de liberdade, autoriza progressões de regime, analisa pedidos de liberdade, avalia benefícios como saídas temporárias e assegura o respeito aos direitos e deveres previstos em lei. A unidade funciona no Fórum Desembargador Leal de Mira, no centro de Macapá.
Sobre a 2ª Vara de Execução Penal e Penas e Medidas Alternativas
A 2ª Vara de Execuções Penais, sob titularidade da juíza Ilana Luongo Kapah, supervisiona penas e medidas alternativas, controla o cumprimento de penas restritivas de direitos, acompanha serviços comunitários, analisa rotinas e projetos das unidades prisionais e decide sobre incidentes relacionados à execução penal. A unidade também funciona no Fórum Desembargador Leal de Mira.
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