Política Nacional

Alcolumbre diz que devolverá MP que transferiu demarcação de terras indígenas para Agricultura

Segundo o presidente do Congresso, decisão foi tomada em reunião dos líderes partidários. Ato de Bolsonaro já está suspenso por decisão de ministro do STF. Com isso, demarcação volta para Funai.

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta terça-feira (25) que devolverá ao Palácio do Planalto o trecho medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

Em uma rede social, Davi Alcolumbre acrescentou que a decisão foi tomada em uma reunião dos líderes partidários porque, na opinião dos presentes, a demarcação cabe ao Ministério da Justiça.

Nesta segunda (25), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido o trecho da MP que trata da demarcação. Com isso, a atribuição retornou para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, publicou o senador.

Até o ano passado, a demarcação de terras indígenas era atribuição da Funai. Quando tomou posse, em janeiro, Bolsonaro editou uma MP reestruturando todo o governo. Na medida, o presidente transferiu a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura.

A MP chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares modificaram o trecho sobre a demarcação, fazendo com que a atribuição retornasse para a Funai.

 
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