Após seis meses, CPI do Carf na Câmara termina sem votar relatório
Comissão apurou suposto esquema de venda de sentenças no órgão.
Seis meses após ser criada, a CPI do Carf na Câmara dos Deputados terminou nesta quinta-feira (11) sem conseguir votar um relatório final. A comissão parlamentar de inquérito foi instaurada para apurar um esquema de venda de sentenças que funcionava no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), que é a última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos da Receita Federal.
De acordo com a Operação Zelotes, da Polícia Federal, empresas pagavam a conselheiros do Carf para obter decisões favoráveis no órgão e abater multas aplicadas pela Receita Federal.
O relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), chegou a entregar seu parecer nesta quarta-feira (10), porém, em razão de o prazo de atividades ter expirado, o documento nem sequer será apreciado.
Em seu relatório, Bacelar relatou as dificuldades enfrentadas para fazer a investigação avançar. Ele destacou, por exemplo, que, das 30 reuniões realizadas, oitos foram “desperdiçadas” porque nenhum requerimento foi pautado.
Nos outros 22 encontros da CPI, em oito não se alcançou quórum de votação, e outra foi encerrada porque não havia sequer o número mínimo de deputados para funcionar.
A CPI não conseguiu convocar os empresários suspeitos de se beneficiar do esquema e a investigação não foi além do trabalho já feito pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
A CPI também esteve envolta em uma polêmica quando veio à tona a suspeita de que um deputado federal teria tentado extorquir um empresário com a promessa de blindá-lo na comissão. Até hoje, o nome do parlamentar suspeito de extorsão não foi divulgado.
Prazos
Inicialmente, o prazo da CPI terminaria no dia 1º de julho, mas foi prorrogado duas vezes. A última prorrogação seria por 60 dias e terminaria em meados de setembro, conforme decisão do primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), quando ocupou interinamente a presidência.
A medida, porém, acabou revogada por Rodrigo Maia (DEM-RJ) quando assumiu o cargo. Na ocasião, ele determinou o adiamento dos trabalhos por apenas 26 dias.
Pressionado durante a sessão da última terça-feira (9) sobre um novo pedido de prorrogação, Rodrigo Maia disse que não estenderia os trabalhos do colegiado, por meio de decisão monocrática.
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