Política Nacional

Após um mês, governo ainda tenta tirar do papel reforma administrativa

Dilma anunciou reforma em outubro. Parte das medidas não entrou em vigor


Pouco mais de um mês depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar a reforma administrativa, parte das medidas propostas pelo governo federal ainda não entrou em vigor e aguarda análise técnica das equipes ministeriais para passar a vigorar.

Entre as medidas anunciadas e ainda não implementadas estão a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados.

Pelas estimativas da equipe econômica, as medidas provocariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos e, segundo a presidente Dilma, tornariam o Estado mais “ágil”.

Outros pontos, como a criação de uma comissão para analisar reformas do Estado, criação de centrais de controle de transportes oficiais e redução de custeio com telefonia e passagens aéreas já estão implementadas.

Comissão da Reforma do Estado
A Comissão Permanente da Reforma do Estado foi criada em 6 de outubro por meio decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União”. Conforme o ato, os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) deveriam indicar nomes para integrar a comissão. Segundo o Planejamento, a primeira reunião do grupo deve ocorrer ainda neste mês.

Extinção de ministérios
Oito ministérios foram extintos. Na prática, Previdência e Trabalho se fundiram em uma única pasta; Políticas para as Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade Racial também foram unificados; Pesca foi incorporada ao Minsitério da Agricultura; Secretaria-Geral, Gabinete de Segurança Institucional, Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa formaram a Secretaria de Governo; a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta.

O governo já enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que extinguiu e fundiu ministérios. O texto ainda não foi votado pelos parlamentares.

De acordo com o Planejamento, a publicação de um decreto presidencial com a nova configuração dos órgãos, bem como a adaptação das estruturas físicas e de pessoal, deve ocorrer até 31 de dezembro.


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