Política Nacional

Bolsonaro e AGU se reúnem após STF exigir depoimento presencial sobre suposta interferência na PF

Presidente e advogado-geral da União avaliam se devem recorrer do entendimento de Celso de Mello. Ministro do STF diz que, como investigado, Bolsonaro não pode agendar depoimento.

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Opresidente Jair Bolsonaro se reuniu com o advogado-geral da União, José Levi, para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou depoimento presencial de Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal.

O objetivo do encontro era avaliar possíveis cenários caso o governo decidisse recorrer do entendimento do relator do caso, ministro Celso de Mello.

O magistrado afirma que Bolsonaro não tem a prerrogativa de marcar horário, data e local para prestar esclarecimentos – nem de apresentar depoimento por escrito.

Isso porque, segundo o decano do STF, esses benefícios só valem para chefes de Poderes listados em processos como testemunhas. No caso apurado pela PF, o presidente aparece como investigado.

A decisão de Celso de Mello não define data e hora para o depoimento de Bolsonaro, que deve ser marcado pela Polícia Federal. O presidente tem o direito de permanecer em silêncio.

O inquérito

O inquérito, aberto em maio, tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso.

O ministro do STF também permitiu, na decisão desta sexta, que a defesa de Moro possa acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente.

O que diz Celso de Mello

Em um despacho recente, Celso de Mello já havia afirmado que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu”.

Durante as investigações, a PF informou ao STF que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR que se manifestasse sobre o pedido. A PGR defendeu o direito de Bolsonaro escolher responder por escrito.

O decano Celso de Melo registrou no documento que tomou a decisão durante o período de licença médica — e que isso é expressamente previsto pela Lei Orgânica da Magistratura.

 
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