Política Nacional

Brasil e Argentina fecham acordo para reduzir tarifa do Mercosul em 10%; faltam Uruguai e Paraguai

Disputa envolve Tarifa Externa Comum do bloco. Em paralelo, 136 países do G20 e da OCDE firmaram acordo para tributação mínima de 15% sobre lucros enviados ao exterior

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Os governos do Brasil e da Argentina entraram em acordo para reduzir em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul – bloco econômico que também inclui os vizinhos Paraguai e Uruguai.

O anúncio foi feito em conjunto pelo chanceler brasileiro, Carlos França, e pelo ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Santiago Andrés Cafiero, em pronunciamento no Itamaraty.

A Tarifa Externa Comum é uma alíquota de importação unificada entre os países do bloco. Essa unificação ajuda a evitar disputas tarifárias – mas especialistas criticam a variedade de exceções impostas à regra.

O governo brasileiro vem defendendo a redução da TEC porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende incentivar a abertura comercial do Brasil – é uma forma de ajudar a controlar a inflação no país.

Porém, a Argentina temia que a diminuição da tarifa pudesse prejudicar a produção da indústria local. Veja, na reportagem abaixo, outros temas que também geram discórdia no bloco:

Para a redução na TEC entrar em vigor, o Paraguai e o Uruguai também precisam concordar com a proposta. O tema pode ser debatido, por exemplo, no encontro de presidentes do Mercosul previsto para dezembro, no Brasil.

Em comunicado conjunto dos chanceleres, divulgado pelo Itamaraty, os países afirmam que vão “trabalhar” com o Uruguai e o Paraguai “para a pronta aprovação” da redução tarifária. Para ser instituída, é necessário aprovar uma decisão do Conselho do Mercado Comum.

 

‘Choque de oferta’

Após o pronunciamento no Itamaraty, os chanceleres foram ao Ministério da Economia para reunião com o ministro Paulo Guedes. Na saída do encontro, Guedes comemorou o apoio da Argentina à redução da TEC.

“O que nos interessa muito a curto prazo também é um choque de oferta. A inflação está começando a subir no Brasil e nós queremos reduzir as tarifas de importação. É o momento ideal para você iniciar uma abertura maior da economia brasileira”, disse.

“É justamente você aumentando a disponibilidade de oferta. Então, produtos que estão subindo de preços, supermercado, comida, tudo isso que está subindo, a gente começa a redução das tarifas e começa a fazer um movimento em direção à maior integração [internacional]”, concluiu.

Guedes ainda afirmou que a redução tarifária atingiria 87% dos produtos tarifados “como movimento inicial de modernização [da TEC]”. No Itamaraty, Cafiero afirmou que haveria uma exceção para “setores sensíveis”, como as indústrias automotiva, têxtil e de calçados.

 
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