Câmara aprova benefícios a distribuidoras de energia da Eletrobras
MP visa resgatar Eletrobras por dívidas com a Petrobras.
Texto favorece distribuidoras de energia do Norte do país.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a medida provisória 706/2015 que dá tratamento diferenciado para distribuidoras Eletrobras localizadas nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá. O objetivo da proposta, que prevê repasses do Tesouro Nacional às distribuidoras, é aliviar o caixa da Eletrobras, que tem dívidas bilionárias com a Petrobras. O texto segue agora para o Senado.
Originalmente, a MP somente estendia de 30 dias para 210 dias o prazo para renovação de concessões, contados a partir da convocação das empresas pelo governo. A comissão especial que primeiro analisou a proposta, no entanto, acrescentou ao texto prazo de 10 anos para que as distribuidoras alcancem níveis de eficiência exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo original para fazer investimentos e demonstrar resultados era de cinco anos.
A proposta ainda prevê que as distribuidoras sejam totalmente reembolsadas por custos com a compra de combustível da Petrobras para a geração de energia por termelétricas. Atualmente, parte dos reembolsos pode ser limitada, se for detectado que as empresas não cumpriram requisitos de eficiência na compra e utilização do combustível necessário para a geração térmica.
Dívidas da Eletrobras com a Petrobras
O texto visa reduzir as dívidas que a Eletrobras contraiu com a Petrobras, com a compra de combustível para abastecer regiões remotas do norte do país. Mas alguns deputados de partidos que ainda apoiam a presidente Dilma Rousseff disseram que a proposta, da forma como foi modificada pelos deputados, poderá gerar custos aos consumidores. Para eles, os gastos com subsídios às distribuidoras da Eletrobras serão repassados às tarifas de energia.
“Esse texto passa diretamente para o consumidor de energia todos os custos de produção de energia. O deputado que aprovar o PLV dessa medida provisória, que foi feito pelo Congresso, está autorizando repassar todos os custos e prejuízos de produção de energia elétrica para o povo brasileiro. O aumento do preço da tarifa vai variar de 3% a 33,2%”, disse o líder do PDT, deputado Wellington Rocha (MA).
Já deputados da atual base aliada disseram que o projeto é necessário para “salvar” a Eletrobras. Embora tenha destacado que a MP pode acabar estimulando a “ineficiência” das empresas, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumentou que a MP é necessária para preservar a Eletrobras.
“Sou contra dinheiro para financiar a ineficiência das estatais, mas temos de comemorar esta união pelo interesse nacional. Concordei porque entendo que a Eletrobras está quebrada e novo governo tem que tentar salvá-la. É um socorro negociado com grandes consumidores e a indústria. Realmente há impacto ao consumidor e premia a ineficiência, mas é necessária”, afirmou o deputado do DEM, destacando que a proposta recebeu aval tanto de partidos como o PT quanto PSDB, na comissão mista que votou a matéria.
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