Câmara dos deputados aprova uso de fundo de segurança no combate à violência contra mulher
Texto foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado, mas retornou para análise dos deputados após mudanças no Senado. Projeto vai à sanção.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no combate à violência contra a mulher.
O texto tem origem na Câmara, onde foi aprovado no fim do ano passado. No entanto, como os senadores fizeram acréscimos, a proposta retornou para nova votação pelos deputados. Agora, segue para sanção presidencial.
O projeto faz parte de um pacote de reivindicações da bancada feminina aprovadas nesta sessão em alusão ao Dia das Mulheres. Na mesma sessão, os deputados aprovaram uma moção de repúdio ao deputado estadual de São Paulo Arthur do Val (Podemos) pelas falas machistas e misóginas em relação às refugiadas ucranianas.
Vinculado ao Ministério da Justiça, o FNSP tem a finalidade de apoiar financeiramente projetos de segurança pública e de prevenção à violência.
Pela proposta, ficam reservados 5% dos recursos empenhados na área de segurança pública para ações de enfrentamento à violência contra mulheres.
Algumas das mudanças incluídas pelo Senado foram mantidas pelos deputados. Entre elas, um trecho que condiciona o repasse obrigatório de recursos do FNSP para fundos estaduais e distrital ao desenvolvimento e à implementação de um plano estadual ou distrital de combate à violência contra as mulheres.
Outras propostas Premiação no esporte
Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto de lei que proíbe a premiação em valores diferentes para atletas homens e mulheres em competições esportivas pagas com recursos públicos da administração direta ou indireta.
Crimes contra o patrimônio
A Câmara também aprovou um projeto que revoga do Código Penal um artigo que isentava de pena aquele que cometesse crimes contra o patrimônio caso a vítima fosse cônjuge, ascendente ou descendente. O texto segue para o Senado.
Mulheres presas
Os deputados também aprovaram uma proposta que altera a Lei de Execução Penal para assegurar tratamento humanitário às mulheres presas grávidas, antes e durante o parto, e no puerpério durante o atendimento médico-hospitalar. O texto segue para o Senado.
Estados e municípios inadimplentes
Ainda, na mesma sessão, foi aprovado um projeto que mantém os repasses de recursos para o combate à violência contra a mulher mesmo para estados e municípios inadimplentes enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Plano de Metas
Também aprovaram uma proposta que prevê a elaboração e implementação de um Plano de Metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher por estados.
Deixe seu comentário
Publicidade