Comissão cobra quarentena de Levy antes de ele ir para o Banco Mundial
A lei 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesse no serviço público, diz que pessoas que tenham exercido cargo de ministro, entre outros no alto escalão do governo federal, devem respeitar a chamada quarentena de seis meses antes de assumir emprego no qual elas possam se valer de informação privilegiada. Pela lei, antes do período de seis meses, a pessoa só pode aceitar o emprego que lhe é oferecido quando for autorizada pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu notificar o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy para que ele aguarde seis meses antes assumir cargo de diretor financeiro do Banco Mundial, em Washington. O colegiado entendeu que há conflito de interesse se o ex-ministro assumir o posto menos de seis meses após deixar cargo no governo brasileiro, devido ao fato de ele ter informações privilegiadas sobre a economia do Brasil.
A lei 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesse no serviço público, diz que pessoas que tenham exercido cargo de ministro, entre outros no alto escalão do governo federal, devem respeitar a chamada quarentena de seis meses antes de assumir emprego no qual elas possam se valer de informação privilegiada. Pela lei, antes do período de seis meses, a pessoa só pode aceitar o emprego que lhe é oferecido quando for autorizada pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União.
Segundo o presidente da Comissão, Américo Lacombe, Levy deveria ter consultado o órgão para aceitar o convite. “Não pode haver conflito de interesse. Ponto. Ele tem informações privilegiadas a respeito da economia brasileira. E o Brasil já dá dinheiro para o Banco Mundial e também recebe”, observou Lacombe.
Lacombe informou que Levy deveria ter consultado a comissão antes de aceitar o convite do Banco Mundial. Conforme o presidente do colegiado, o ex-ministro já havia sido procurado antes para esclarecer dúvidas, mas não respondeu aos questionamentos.
“Ele [Levy] deveria ter nos consultado. Ao deixar o Ministério da Fazenda, ele deve cumprir a quarentena, a não ser que ele demonstre, o que ainda não o fez, que o que ele vai fazer no Banco Mundial não tem nada a ver com o que ele fazia aqui no Brasil”, disse Lacombe. “Aqui no governo, ele teve informações privilegiadas, é claro que teve, inclusive mais do que ninguém”, completou.
Ainda segundo a lei 12.813/2013, caso seja comprovado o conflito de interesse, a pessoa pode responder pelo crime de improbidade administrativa. Procurada pelo G1, a comissão disse que, se Levy comprovar que não há o conflito de interesse em seu cargo no Banco Mundial, o grupo poderá “rever” o caso dele, uma vez que, sem a manifestação de Levy no processo, a comissão entendeu que há o conflito.
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