Concessionária de aeroporto poderá adiar pagamento de outorga
Outorga é valor anual pago pela concessão; total de 2016 soma R$ 2,5 bi.
Depois de concessionárias de seis aeroportos brasileiros pedirem para adiar o pagamento da parcela anual de suas outorgas, o governo federal decidiu que não adotará medidas duras – como o cancelamento do contrato – desde que as empresas façam o pagamento da parcela referente a 2016 até dezembro, com juros e multa.
Outorga é o valor que uma empresa paga ao governo pelo direito de explorar um serviço ou bem público. As operadoras dos seis aeroportos atualmente sob concessão no Brasil – Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão, Confins e São Gonçalo do Amarante (RN) – têm de pagar as outorgas anualmente.
Em maio, antes de o presidente em exercício Michel Temer assumir o cargo, as seis concessionárias já haviam apresentado pedido para adiar o pagamento da parcela anual da outorga – que soma R$ 2,5 bilhões, segundo valores atualizados.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aeroportos informou nesta segunda-feira (11) que fez acordo com as concessionárias que o governo não irá desfazer os contratos, desde que as empresas paguem as outorgas em dezembro, com multa de 2% sobre o valor devido.
Esta segunda-feira era o prazo para as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos pagarem o valor ao governo. Para o aeroporto de Brasília, o vencimento é no dia 24 deste mês. Os pagamentos dos outros três aeroportos venceram em janeiro (Rio Grande do Norte) e em maio (Galeão e Confins).
Veja os valores anuais de outorga atualizados, segundo a Anac:
– ASGA/Natal – R$ 10,5 milhões
– Brasília – R$ 245,681 milhões
– Guarulhos – R$ 1,106 bilhão
– Campinas (Viracopos) – R$ 173,798 milhões
– Galeão – R$ 933,495 milhões
– Confins – R$ 74,441 milhões
Total: R$ 2,5 bilhões
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