Política Nacional

Cunha diz que assinará criação de CPI do Carf no início de fevereiro

Operação Zelotes investigou venda de sentença do órgão ligado à Receita.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (13) ao G1 que assinará no início de fevereiro, após o recesso parlamentar, o ato de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), última instância de recursos de processos administrativos que envolvem tributos federais administrados pela Receita Federal.

Em 2015, o Senado instalou uma CPI para investigar irregularidades nos julgamentos do Carf. A comissão encerrou os trabalhos em dezembro, com a recomendação para que haja aperfeiçoamento da legislação tributária. O relatório final pedia o indiciamento de 28 pessoas, entre assessores, representantes de empresas, servidores públicos e lobistas. O relatório não pediu indiciamento de nenhum político.

No caso da Câmara, no próximo mês, acabará o prazo de funcionamento de duas das cinco CPIs instaladas em 2015. A CPI do Carf é a próxima da fila e Cunha confirmou que o requerimento que pede a instauração cumpriu os requisitos legais, como fato determinado para a investigação.

De autoria do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), o pedido de criação dessa comissão leva em conta dados da Operação Zelotes, deflagrada em março de2015 pela Polícia Federal. A operação apontou um esquema de fraudes nos julgamentos do Carf que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal. No decorrer da Zelotes, a PF também passou a investigar a suposta venda de medidas provisórias na Câmara, o que também pode vir a ser alvo da nova CPI.
Conforme a PF, empresas teriam pagado propina a deputados para incluir alterações nas MPs que lhes concederiam benefícios fiscais. São alvos da investigação da PF duas medidas provisórias editadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma editada no governo Dilma Rousseff.

Denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por supostamente receber propina no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha também é investigado em inquérito sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participar do esquema de venda de MPs, o que ele nega.

Citado durante as investigações, o ex-presidente Lula prestou depoimento à Polícia Federal em 6 de janeiro. O filho caçula dele, Luís Cláudio Lula da Silva, é oficialmente investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por aproximadamente R$ 2 milhões pela Marcondes & Mautoni, acusada de fazer lobby para a aprovação dessas medidas provisórias suspeitas.

 
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