Política Nacional

Cunha pede novamente segredo em investigação sobre contas na Suíça

Defesa alegou que PGR divulgou dados bancários e declaração de renda.

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A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela segunda vez, que a investigação sobre contas na Suíça atribuídas a ele na Suíça tramitem sob segredo de Justiça. Em outubro, o ministro Teori Zavascki, já havia negado pedido semelhante do deputado no inquérito. No novo pedido, os advogados de Cunha pedem que, caso não seja decretado o sigilo sobre todo o material, pelo menos os dados bancários e fiscais sejam mantidos em segredo.

Caso esse segundo pedido também seja negado, a defesa pede que a questão seja levada ao plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte. A investigação sobre as contas na Suíça foi autorizada em outubro sem sigilo. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.

No primeiro pedido de sigilo, a defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos pela PGR na Suíça “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”, em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço, além de colocaram em risco a “dignidade, intimidade e honra” do deputado e de sua família.

Neste segundo pedido, a defesa alega que, “embora inverídicos”, dados bancários que compõem o material “ostentam grau de sigilo garantido constitucionalmente”. Além disso, alegou que a PGR incluiu no material divulgado a declaração de imposto de renda de Cunha de 2002, “informação que por óbvio integra o direito constitucional à intimidade e é garantida por sigilo”.

 
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