Cunha rejeita mais três pedidos de impeachment de Dilma
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu arquivar mais três pedidos de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na última segunda-feira (16), Cunha já havia rejeitado outros quatro pedidos. Com isso, o peemedebista ainda precisa analisar sete requerimentos que pedem o afastamento da presidente da República, entre os quais o protocolado pelos juristas Hélio Bicudo – um dos fundadores do PT – e Miguel Reale Júnior. Esse pedido de impeachment recebeu apoio de partidos da oposição e de movimentos pró-impeachment.
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, os pedidos rejeitados nesta quinta não cumpriam os requisitos formais exigidos pela legislação. Pelo regimento interno da Câmara, o presidente da Casa tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de impeachment.
Se Eduardo Cunha acatar algum dos pedidos de impeachment, terá de ser criada uma comissão especial Câmara que ficará responsável por elaborar um parecer para o plenário, recomendando o afastamento de Dilma ou o arquivamento do processo.
Para ser aprovado, o parecer da comissão especial dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
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