Decisão do STF é ‘avanço’ e poderia ‘ir além’, diz juiz
Com pena de 19 anos, Neves continuou solto amparado pelo STF
O juiz Diego Ferreira Mendes, que presidiu o júri que condenou o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves em 2006, falou ao G1 com exclusividade sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a prisão de condenado, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores. “É um grande avanço para a sociedade e para efetividade da Justiça Criminal no Brasil”, afirma.
O STF decidiu nesta quinta-feira (17) mudar sua jurisprudência sobre a prisão para o cumprimento da pena, autorizando que ela ocorra antes do trânsito em julgado da condenação – quando não há mais possibilidade de recursos.
Pimenta Neves foi condenado pela morte da namorada, a também jornalista Sandra Gomide. Mas, devido a uma série de recursos, só começou a cumprir pena 11 anos após o crime, ocorrido em 20 de agosto de 2000. Mendes, que hoje está na 2ª Vara Cível de São Roque, no interior de São Paulo, foi quem presidiu o júri popular em Ibiúna que condenou o jornalista.
Pimenta Neves foi condenado a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão, mas continuou a recorrer em liberdade por força de um habeas corpus obtido no STF. À época, o juiz afirmou que não poderia decretar a prisão pela existência desse acórdão.
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