Demissão é ‘ingerência nociva’, diz presidente da Comissão de Ética
Mauro Menezes afirmou que exoneração fere ‘autonomia’ da comissão
O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Mauro Menezes, afirmou que a demissão do secretário-executivo do órgão, Hamilton Cruz, representa uma “ingerência nociva” do Palácio do Planalto. Cruz foi exonerado por ato do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sem que a comissão fosse consultada ou desse “anuência”.
A nomeação do secretário-executivo cabe ao ministro da Casa Civil, mas, tradicionalmente, a indicação é feita pelo presidente da Comissão de Ética, após consulta aos demais membros do colegiado. “Assumi o cargo no dia 20 de março e, após ouvir meus pares, fizemos a escolha do doutor Hamilton Cruz por sua experiência notória. Assim, a indicação foi confirmada. Hoje ficamos sabendo pelo ‘Diário Oficial da União’ da exoneração. Isso constitui-se numa novidade que interpretamos como ingerência nociva ao trabalho isento da Comissão de Ética Pública”, disse Mauro Menezes.
O presidente da Comissão de Ética Pública se reuniu na tarde desta quinta com o ministro da Casa Civil e disse que pediu a Padilha para que a demissão fosse revertida. Segundo ele, o pedido não foi aceito. “Apresentamos questionamentos pedindo revisão da exoneração, para que o secretário-executivo possa permanecer. O ministro não respondeu afirmativamente. Ele se posicionou no sentido de manter a exoneração. Ele não deu justificativa, senão o entendimento de que cabe a ele o ato formal de nomeação e demissão. De fato, o ato formal sempre pertenceu ao chefe da Casa Civil. Mas a comissão sempre gozou dessa autonomia”, disse.
A Comissão de Ética foi criada em 1999 e é um órgão vinculado à Presidência, que tem como atribuição analisar a conduta dos servidores públicos. O colegiado é composto por seis integrantes designados pelo presidente da República, com mandato de três anos (podendo ser reconduzidos). Os conselheiros não recebem salário para compor o órgão.
Segundo Mauro Menezes, os integrantes do colegiado se reunirão na próxima segunda-feira (13) e devem tratar da exoneração. Questionado se pretende renunciar ao cargo, em protesto, ele afirmou: “Nós teremos uma reunião na segunda. Não me precipitaria a avaliar desdobramentos”.
Hamilton Cruz é servidor de carreira do Ministério do Trabalho e atuava havia oito anos na Controladoria-Geral da União, antes de ser nomeado para a Comissão de Ética da Presidência. Segundo Mauro Menezes, Padilha não explicou o motivo da exoneração.
“A ocupação desse cargo sempre primou pelo privilégio à técnica. Trata-se de um funcionário que durante oito anos permaneceu em funções da CGU, ocupando a Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção. Nós o conhecemos como integrante de comitivas brasileiras em conferências anticorrupção da ONU”, disse.
Perguntado se a exoneração de Hamilton Cruz deflagra uma “crise” entre a Comissão de Ética Pública e a Presidência da República, Mauro Menezes disse que não, mas destacou que há risco de que a autonomia do órgão seja afetada.
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