Deputados aprovam Lei da Recompensa e pacote de medidas contra ações criminosas no Ceará
Sessão neste sábado, em pleno recesso parlamentar, foi convocada para votar medidas urgentes para tentar conter onda de ataques que ocorre no estado há 11 dias.
Os deputados estaduais do Ceará do Ceará aprovaram por aclamação, em sessão extraordinária na tarde deste sábado (12), um pacote de medidas com objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 deputados estaduais.
O pacote enviado pelo Governo do Estado inclui:
Lei da recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes
Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular
Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês
Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo de agentes nas ruas
Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques
Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas
Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa
Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelo Governo da Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)
O valor pago pela Lei da Recompensa não ficou definido nas medidas. Por meio de decreto, o governador do Ceará, Camilo Santana, vai determinar a quantidade em dinheiro a ser paga.
A sessão durou sete horas, e todo o debate ocorreu nas comissões. O conteúdo chegou ao plenário com o consenso dos deputados pela aprovação do pacote. A Assembleia Legislativa decidiu aprovar por aclamação.
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