Deputados votam novo destaque para retirar contrapartidas dos estados endividados
Entre essas contrapartidas estão a privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e o cancelamento de subsídios tributários.
Os deputados votam agora destaque do Psol ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 que também pretende retirar do texto as contrapartidas exigidas dos estados em nome da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União.
Entre essas contrapartidas estão a privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e o cancelamento de subsídios tributários.
A diferença em relação ao destaque do PCdoB, votado anteriormente, é que o primeiro propunha a retirada das contrapartidas e de outros dispositivos relacionados à formulação de leis que as viabilizem.
Os deputados aprovaram ontem o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). A proposta enfrenta resistência de parlamentares que não concordam com as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal criado pela proposta.
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