Dodge quer informações da Caixa em processo sobre dinheiro para fundação da Lava Jato
Valores depositados em uma conta vinculada à Justiça Federal fazem parte de acerto da Petrobras com os EUA. Acordo para criação de fundo privado foi suspenso e valores bloqueados.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18) um pedido para que a Caixa Econômica Federal (CEF) preste informações a respeito dos R$ 2,5 bilhões depositados pela Petrobras em uma conta vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. Parte do montante serviria para a criação de uma fundação da Lava Jato.
O pedido foi feito dentro de uma ação que questiona o acordo fechado pela estatal e a força-tarefa da Operação Lava Jato que permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela petroleira com autoridades americanas. A decisão sobre o envio ou não das informações cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
“(…) destaco a necessidade de que a Caixa Econômica Federal seja intimada para apresentar, nestes autos, informações que possam retratar, de forma bastante objetiva, o elevado montante depositado, a data do depósito, o tipo e natureza da aplicação e rendimentos incidentes sobre estes valores; e se haverá alguma alteração nestas regras em razão do bloqueio ora determinado e manutenção em depósito judicial”, diz a PGR.
Acordo com a Petrobras
O dinheiro vem de um acordo fechado entre Petrobras e autoridades americanas em setembro do ano passado, para encerrar investigações nos Estados Unidos de irregularidades na estatal.
Ficou acertado na ocasião que 80% do montante seria depositado no Brasil, o que equivale a R$ 2,567 bilhões. O Ministério Público Federal no Paraná planejava criar um fundo privado para gerir esses recursos.
O órgão então fechou um acordo com a Petrobras, homologado pela Justiça Federal no Paraná, que previa a constituição de uma fundação de direito privado para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente.
Em 30 de janeiro, a estatal depositou os R$ 2,567 bilhões em conta da Caixa Econômica Federal vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os casos da operação.
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