Política Nacional

Em Portugal, Dodge defende delação premiada e leniência

Raquel falou sobre as “peculiaridades” da colaboração premiada e da leniência

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Em reunião na manhã desta quinta-feira, 20, com procuradores portugueses, a procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu a colaboração premiada e o acordo de leniência “amparados pelo princípio da legalidade”. O encontro com membros do Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público lusitano foi um dos compromissos da PGR no primeiro dia da missão em Portugal.

O objetivo das visitas a Lisboa e, na próxima semana, à Espanha, é fortalecer a cooperação jurídica e a troca de informações, principalmente, nas investigações criminais, destacou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, acompanha Raquel Dodge nas atividades dessa agenda oficial.
Participaram da primeira reunião do dia o procurador-geral adjunto do MP português, Amadeu Guerra, e os procuradores que atuam em procedimentos ligados a investigações em curso no Brasil.

Raquel falou sobre as “peculiaridades” da colaboração premiada e da leniência, uma vez que há questionamentos sobre a validade do compartilhamento de provas colhidas por meio desses mecanismos, por parte do Ministério Público português.

A procuradora assinalou que “as leis brasileiras recentes que dispõem sobre a colaboração e a leniência foram avanços essenciais para esclarecer a prática do crime de corrupção no Brasil e, principalmente, para comprovar as irregularidades na Justiça, já que a corrupção é um crime que deixa poucos vestígios”.

“O Ministério Público Federal não está de modo algum limitando arbitrariamente a cooperação internacional”, declarou Raquel. “Pelo contrário, está honrando a cláusula de um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitou justamente que a prova fosse obtida.”

 
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