Política Nacional

Fachin libera para julgamento denúncia da PGR contra quatro políticos do PP

Políticos são acusados de integrar suposta organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Desde o início das investigações, alvos das investigações negam acusações.

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra políticos do PP pelo crime de organização criminosa.

Se a maioria dos ministros votar a favor do recebimento da denúncia, os investigados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal.

O eventual recebimento da denúncia pelos ministros não significa que os políticos são culpados. A partir da abertura da ação penal, provas deverão ser colhidas e testemunhas, ouvidas. Depois, os políticos serão julgados, podendo ser absolvidos ou condenados.

A Segunda Turma da Corte analisará os fatos em relação a quatro parlamentares reeleitos em 2018 e que, por isso, continuam com direito ao foro privilegiado:

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB);
Deputado Arthur Lira (AL);
Deputado Eduardo da Fonte (PE);
Senador Ciro Nogueira (PI).
Os quatro políticos negam as acusações. Saiba mais abaixo as versões de cada um deles sobre o caso.

Os políticos do PP foram denunciados em setembro de 2017. À época, 12 pessoas do partido foram acusadas no mesmo inquérito. Fachin, porém, enviou à primeira instância da Justiça Federal em Brasília as apurações em relação a quem não tem direito a foro privilegiado.

Não há data para o julgamento. Compõem a Segunda Turma do Supremo: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

 
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