Governo brasileiro revoga refúgio concedido a três paraguaios acusados de sequestro
Conare afirma que não há mais razão para manter o abrigo concedido em 2003. Moro diz que ‘o Brasil não será mais refúgio para acusados ou condenados por crimes comuns’.
O governo brasileiro decidiu cessar o status de refugiado de três paraguaios acusados de terem sequestrado uma mulher em 2001. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (23).
Juan Arrom, Victor Colmán e Anuncio Martí tiveram o refúgio concedido em dezembro de 2003, justificado por ‘temor de perseguição’. Os três denunciaram ter sofrido sequestro e tortura em 2002 pelo governo paraguaio.
Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Paraguai, Marito Abdo, comemoraram a decisão (veja ao final da reportagem).
Na decisão desta terça, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) afirma que “os fatos que levaram à concessão de refúgio em 2003 não mais subsistem, não havendo razões concretas para se concluir que, no Paraguai, diante da estabilidade atual de suas instituições e do vigor de sua democracia, os recorrentes não terão resguardado o direito ao devido processo e a um julgamento justo, onde respondem acusação pela prática de crime comum e não político”.
No início deste ano, o Paraguai pediu ao Brasil a revogação da condição de refugiado dos três acusados. O Paraguai alegou que existem fundamentos que justificariam a reavaliação do caso por parte do Conare.
Em junho de 2019, o Conare acolheu o pedido e declarou a cessação da condição de refugiado dos paraguaios. A decisão foi publicada nesta terça (23).
Os acusados
Segundo um membro do governo paraguaio, Arrom, Colmán e Martí pertenciam a uma organização chamada Pátria Livre, que era o embrião de um grupo que, atualmente, se chama Exército do Povo Paraguaio.
Eles são acusados de sequestrar a mulher de um empresário do setor da construção em 2002. A vítima, María Edith Bordón de Debernardi, escapou com vida depois de dois meses de cárcere – os familiares dela pagaram um resgate de US$ 1 milhão.
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