Governo federal anuncia que renegociação de dívidas do Fies poderá ser feita a partir de março
Bolsonaro assinou, em dezembro, medida provisória que permite que estudantes, que contrataram o financiamento até o 2º semestre de 2017, parcelem débitos em até 12 anos
O governo federal anunciou que estudantes que contrataram financiamento através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão renegociar suas dívidas a partir de março.
A renegociação foi instituída via medida provisória, editada por Bolsonaro em dezembro de 2021. O Fies é um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente (veja mais abaixo).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a renegociação das dívidas deve começar em 7 de março e ir até o dia 31 de agosto de 2022.
A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” em dezembro, porém terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade.
Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os estudantes deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O montante mínimo da prestação será de R$ 200.
Regras
O governo definiu uma tabela de referência de descontos e parcelamentos dos pagamentos, mas permitiu descontos maiores para os valores atrasados até o dia da publicação da medida provisória (30 de dezembro de 2021).
Estudantes com atraso superior a 360 dias:
– Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor, podendo ser pago à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
– Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.
Estudantes com atraso superior a 90 dias:
– À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
– Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.
Renegociação de débitos
Segundo o MEC, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões.
Destes, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência, segundo o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
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