Marco Aurélio pede para MP apurar descumprimento de decisão sobre abertura de impeachment contra Temer
Investigação tratará de suposto crime de desobediência por parte de líderes partidários da Câmara.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para o Ministério Público Federal apurar se houve crime de desobediência por parte de líderes partidários da Câmara dos Deputados por não darem prosseguimento ao processo de impeachment do presidente da República, Michel Temer.
Há um ano, o ministro concedeu liminar para determinar o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer, então vice-presidente, e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Em maio, o ministro liberou o tema para que o plenário decidisse se mantém ou não a liminar. Até agora, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, responsável pela pauta, ainda não marcou uma data –e a liminar do ministro vem sendo descumprida porque os líderes dos partidos não indicaram nomes para a comissão.
O autor da ação, um advogado de Minas Gerais, entrou agora com um novo pedido, requerendo que os líderes dos partidos fossem intimados a indicar os nomes sob pena de multa diária. Também pediu que eles respondessem no Conselho de Ética da Câmara por descumprirem a decisão do STF. O ministro, porém, considerou as medidas “impróprias”.
O único pedido atendido por Marco Aurélio foi o envio do caso ao Ministério Público “visando a apuração de possível crime de desobediência, ante o descumprimento da decisão liminar”.
Deixe seu comentário
Publicidade