Mesmo com reajuste, magistrados querem manter o auxílio- moradia
Acordo costurado Toffoli e Temer deve causar avalanche nas contas
Instrumentos de impugnação estão sendo estudados por entidades de magistrados e procuradores para tentar reverter uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 4,377 mil.
A decisão de buscar impedir o fim do benefício foi anunciada nesta terça (27) pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), mesmo que a categoria seja beneficiada pelo reajuste salarial de 16,38% dos ministros do STF.
Publicado anteontem (26), o aumento foi concedido pelo presidente Michel Temer em troca do fim do auxílio-moradia. Os salários dos ministros da Corte e do procurador-geral da República passam de R$ 33.763 para R$ 39,293, elevando o teto remuneratório do funcionalismo nos demais poderes e nos Estados e municípios.Há também avaliações sobre a retomada de mobilização em defesa do retorno do auxílio, como fizeram os juízes federais em março deste ano, com ameaça de greve e realização de protestos.“A revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia”, reclamou o coordenador da frente dos magistrados, o juiz trabalhista Guilherme Feliciano, que também é presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).Segundo o dirigente das entidades, a ajuda de custo para moradia não poderia ter sido revogado pela decisão do ministro Fux, pois está previsto na Lei da Magistratura.“Na visão da Anamatra, o auxílio-moradia, na verdade, a ajuda de custo para moradia, é um direito legal previsto na lei orgânica da magistratura que não se confunde em absoluto com a revisão de subsídios decorrentes do PLC 27 agora sancionado. Mas, este foi um entendimento do ministro e, de todo modo, o resultado foi indubitavelmente isonômico. Ao menos isso pode-se dizer na medida em que se suspendeu este direito em relação ao Judiciário e ao Ministério Público em todas as unidades da federação”, afirmou Feliciano.
Deixe seu comentário
Publicidade