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Ministro do TSE valida desistência do PL de ação contra falas políticas no Lollapalooza

Partido do presidente Jair Bolsonaro havia acionado a Justiça Eleitoral para apontar suposta propaganda eleitoral antecipada de músicos


Oministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), validou o pedido do Partido Liberal (PL) de desistência da ação contra manifestações políticas no festival Lollapalooza. Com isso, a decisão que vetou as declarações de artistas foi revogada.

O ministro do TSE determinou que o Lollapalooza vetasse manifestações eleitorais por parte dos músicos que se apresentassem no evento, sob pena de multa de R$ 50 mil. O PL entrou com um pedido de desistência da ação.

“Deste modo, considerando que o pedido de desistência foi devidamente formalizado pelo representante, por meio de advogados com poderes especiais para tanto bem como diante da desnecessidade de consentimento dos representados, homologo a desistência da representação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, revogando a liminar parcialmente deferida”, escreveu Araújo.

Na decisão desta segunda (28) , o ministro afirmou a liberdade de expressão dos artistas. “Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas — e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão.”, disse o ministro.

 

Ação do PL

O Partido Liberal, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou o TSE no último sábado (26), após manifestações dos artistas Pabllo Vittar e Marina no palco do festival, na sexta-feira (25), a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na representação, os advogados do PL afirmaram que, durante as primeiras apresentações, artistas se manifestaram a favor de Lula e contra Bolsonaro, o que, segundo eles, configuraria uma propaganda eleitoral antecipada.

“A manifestação política realizada em evento de responsabilidade da representada fere inúmeros dispositivos legais, conforme restará demonstrado, razão pela qual se faz imperiosa a intervenção desta Especializada”, disseram os advogados do PL.

Eles argumentaram que a suposta propaganda irregular foi levada ao conhecimento de número “altíssimo” de eleitores, o que justificaria uma decisão cautelar (urgente).

Em sua decisão, o ministro Raul Araújo atendeu ao pedido do partido e vetou manifestações eleitorais por parte dos músicos que se apresentassem no festival neste domingo (27), sob pena de multa de R$ 50 mil. Até esta segunda (28), no entanto, não havia informações sobre nenhuma multa efetivamente aplicada.


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