Ministro nega que portaria sobre trabalho escravo prejudique fiscalização
A nova norma acaba com a autonomia dos fiscais do Ministério do Trabalho
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou nesta quarta-feira, 6, que uma polêmica portaria editada em outubro prejudique a fiscalização do trabalho análogo à escravidão. Em audiência na Câmara, Nogueira defendeu que as novas regras – que geraram forte reação contrária do Ministério Público do Trabalho e setores do direito do trabalho e direitos humanos – têm como objetivo acelerar a abertura de processo criminal contra empregadores flagrados e nega que haja obstáculos à divulgação da chamada “lista suja”. Segundo ele, o ministro precisa autorizar a divulgação porque a área de comunicação do Ministério do Trabalho fica sob responsabilidade do gabinete ministerial.
“O combate ao trabalho análogo à escravidão não pode ser monopólio de uma categoria, um partido ou um governo. Deve ser uma ação conjunta da sociedade”, defende o ministro, ao citar que as novas regras editadas em outubro têm como um dos objetivos dar instrução ao auditor do trabalho para a elaboração dos processos administrativos. “Nossa intenção é trazer provas ao processo administrativo para abrir um processo criminal.”
A nova norma acaba com a autonomia dos fiscais do Ministério do Trabalho. Fiscais terão de atuar sempre em companhia da polícia, que deverá elaborar boletim de ocorrência. No interior, agentes policiais temem que a situação gere pressão de políticos e grandes grupos econômicos contrários à fiscalização. Por isso, há temor de que poucos policiais aceitem acompanhar fiscais do trabalho ou mesmo registrar boletins de ocorrência.
Aos parlamentares, o ministro comentou que o governo conversa com vários setores da sociedade e atualmente elabora em conjunto com a Secretaria de Inspeção do Trabalho uma norma “que aprimore aquela que foi editada”. Nogueira não deu detalhes sobre a nova versão.
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