Política Nacional

Novas ações entram na pauta, e STF pode não julgar criminalização da homofobia nesta quinta

Presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidiu incluir na pauta ações que tratam de fornecimento de medicamentos de alto custo. Com isso, tema deve ser adiado novamente.

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir novas ações na pauta do plenário desta quinta-feira (23), o que pode adiar o julgamento que pode enquadrar homofobia e transfobia como crimes de racismo. A pauta previa que a análise do tema seria retomada na sessão pelos ministros.

O anúncio foi feito ao final da sessão desta quarta-feira (22). Segundo Toffoli, a Corte deve retomar a análise de ações que tratam de fornecimento de medicamentos de alto custo, que estavam na pauta desta quarta, mas que não foram julgadas porque não houve tempo hábil na sessão.

Dessa forma, a análise das ações sobre homofobia e transfobia deve ser adiada novamente.

As ações
Duas ações no STF pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Também nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que criminaliza a homofobia, com exceção para templos religiosos. O texto ainda será reanalisado pela CCJ antes de ir para a Câmara.

Até agora, quatro ministros entenderam que houve omissão do Congresso em legislar sobre o tema. O projeto de lei foi apresentado em fevereiro.
Uma das polêmicas tratadas, tanto no julgamento, como no projeto, é sobre se a criminalização valeria também para discursos religiosos. Segundo o projeto, fica isento de punição quem impedir ou restringir “manifestação razoável de afetividade” em templos religiosos.

Esse é um dos temas polêmicos da discussão no Supremo, onde diversas entidades apresentaram seus fundamentos em defesa da liberdade religiosa.

Uma delas é a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que representa igrejas históricas evangélicas em todo o país. A associação diz que, em geral todas as religiões consideram a homossexualidade “ontologicamente como pecado ou contra seus valores e princípios morais”. Por isso, segundo a associação, a ação fere a liberdade de culto.

“É desproporcional, abusivo e inconstitucional admitir que, se um padre, pastor ou qualquer líder religioso, nos seus sermões, sendo fiel ao texto que eles têm como regra de fé e prática – a Bíblia, por exemplo –, assente que as práticas homossexuais são ‘pecados’, estejam assim sendo homofóbicos”, diz a Anajure.

 
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