Política Nacional

Pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 pode chegar a R$ 808,9 milhões, aponta dados da CGU

Controladoria-Geral da União identificou 1,8 milhão de beneficiários não elegíveis. Enquanto isso, parte das famílias não recebeu todas as parcelas a que tinha direito


AControladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de que o pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 – que vigorou por quatro meses em 2020 – pode ter chegado a R$ 808,9 milhões em 2020.

Ao mesmo tempo, a CGU identificou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito. Veja o calendário de pagamentos Auxílio do Brasil em 2022.
Em relatório do final do ano passado, o órgão avaliou que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente – o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.

O governo federal pagou Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 mensais no início da pandemia de Covid, entre abril e agosto de 2020. Depois, prorrogou o benefício por quatro meses em valor menor, de R$ 300. Essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.

O relatório publicado em dezembro de 2021 aponta que, entre os beneficiários do programa, havia:
– cerca de 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito;
– mais de 38,2 mil presos em regime fechado;
– aproximadamente 16,7 mil residentes no exterior;
– quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego;
– quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite;
– cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário;
– 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia;
– mais de 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS simultaneamente;
– 442,2 mil beneficiários que receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em valor acima do teto.

Como consequência, o Ministério da Cidadania passou a adotar ações preventivas para suspender, bloquear ou cancelar benefícios com indicativo de irregularidades.
Porém, segundo a CGU, parte dos beneficiários receberam menos parcelas – e a situação deles é “relacionada quase integralmente” às ações preventivas do ministério.

O relatório também aponta que parte dos benefícios irregulares nessa etapa do Auxílio Emergencial foram devolvidos à União. Somados, devoluções e estornos dos valores não sacados totalizaram R$ 44,4 milhões.

Deduzindo o valor que voltou aos cofres públicos, os pagamentos indevidos que exigem “adoção de providências pelo Ministério da Cidadania” somam R$ 764,5 milhões.

 

Irregularidades similares

Ainda segundo a CGU, as possíveis irregularidades identificadas nessa etapa do Auxílio Emergencial “possuem similaridades” com outras fases do programa – as parcelas de R$ 600 pagas anteriormente e a versão de 2021 do auxílio.


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