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Política Nacional

PEC pode gerar ‘bola de neve’ de R$ 850 bi em precatórios não pagos até 2026, diz Instituição Fiscal

Cálculo foi divulgado pelo órgão ligado ao Senado. PEC limita pagamento anual das dívidas da União e é principal aposta do governo para obter verba o para Auxílio Brasil


A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, divulgou um cálculo segundo o qual a PEC dos Precatórios pode gerar uma “bola de neve” de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Em agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento anual dessas dívidas. A versão em discussão também muda o período de inflação a ser considerado no teto de gastos.

O texto já passou pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo federal para bancar o programa social Auxílio Brasil. Segundo cálculos da equipe econômica, se aprovada, a PEC deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.

“Não se sabe, até o momento, o tratamento a ser dado aos precatórios não expedidos. O risco é a criação de uma espécie de ‘limbo’, em que o precatório não existiria (já que não terá sido expedido), mas, sob o aspecto econômico, representaria uma dívida para a União”, afirma a IFI.

O valor de precatórios a ser pago em 2022, por exemplo, cairia de R$ 89,1 bilhões para R$ 43,7 bilhões, e a diferença, de R$ 45,4 bilhões, seria postergada (virando uma dívida do governo) ou paga somente por meio de um “encontro de contas”. Caso os credores tenham alguma dívida com o governo, por exemplo, poderiam usar esse crédito dos precatórios.

 

Auxílio Brasil

Um dos objetivos do governo, com a PEC dos precatórios, é pagar um benefício de caráter permanente do programa Auxílio Brasil — criado em substituição ao Bolsa Família.

Sem a definição de uma fonte permanente de recursos para esse pagamento, o texto alteraria também um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina essa compensação.

Alguns auxiliares do presidente Jair Bolsonaro defendem que o melhor seria manter o auxílio emergencial no próximo ano, evitando, com isso, a exclusão de mais de 22 milhões de pessoas da rede de assistência social em um momento de aumento da fome no país.

 


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