Política Nacional

Pezão vai ao STF pedir julgamento sobre royalties do petróleo

Ele disse que tentou antecipar recursos, mas recuou após taxa de risco

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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para pedir o julgamento, ainda neste ano, de uma ação sobre a divisão dos royalties do petróleo.

Em 2013, a ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu provisoriamente uma lei aprovada no Congresso naquele ano que diminuía a parcela de royalties pagos a estados e municípios produtores (como aqueles localizados no Rio de Janeiro e no Espírito Santo) em favor das demais unidades da Federação.

O Rio recebe a mesma parcela maior de antes, mas poderá perder se os ministro do STF resolverem manter a validade da lei, questionada na Corte pelo estado. Pezão manifestou expectativa para uma solução definitiva no STF.
“O estado no fim do ano tentou operação de antecipação de royalties do petróleo e, quando a gente foi realizar, com a ação que tem aqui, o risco cobrado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal chegou a 70% [de juros], então não pude fazer a operação. Isso desequilibrou as finanças do Estado”, afirmou.

Os governos do Rio e do Espírito Santo tentam derrubar a lei, alegando que a redistribuição quebraria os estados e não traria benefícios significativos a todos os outros estados e municípios que receberiam frações menores do bolo. “Um recurso que a gente recebe há m,ais de 20 anos e que hoje a gente não tem a titularidade e a garantia de que é do estado. Então, além de todos os problemas que nós estamos vivenciando, com a ação da Petrobras, com a queda dos negócios da Petrobras, a queda do barril do petróleo, isso impacta muito”, disse Pezão.

 
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