Possibilidade de Cunha assumir Presidência precisa ser examinada
Se Temer assumir, presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vir a assumir a Presidência da República, em um eventual governo de Michel Temer, precisa ser examinada.
Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki tem sob análise um pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara. O pedido foi feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República sob a alegação de que o deputado usa o cargo para atrapalhar as investigações.
Antes da sessão de quinta-feira, 28, o STF, o ministro foi questionado por jornalistas sobre o pedido. Indagado sobre a possibilidade de Cunha vier a assumir a Presidência, respondeu: “Isso é um assunto que precisa ser examinado”.
Como presidente da Câmara, Cunha é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o deputado se tornará o primeiro na linha sucessória de Michel Temer. Poderia assumir a Presidência caso o atual vice viaje ao exterior, por exemplo.
Apesar de a possibilidade de Cunha assumir a Presidência não estar no pedido de seu afastamento, circula no meio jurídico a tese de que um réu, como ele, não pode ocupar o cargo.
Por essa tese, seria aplicado o artigo 86 da Constituição, segundo o qual um presidente da República fica suspenso de suas funções caso uma denúncia contra ele seja recebida pelo Supremo Tribunal Federal, situação em que uma autoridade torna-se réu num processo penal.
Eduardo Cunha tornou-se réu em março deste ano, quando o STF aceitou uma denúncia da PGR, que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Além disso, Cunha também é investigado em outros quatro inquéritos relacionados à Operação Lava Jato.
Nesta quinta, Zavascki também foi questionado se o fato de Cunha ser réu no caso tem impacto na análise sobre seu eventual afastamento. “Tem muitos deputados que são réus aqui”, disse o ministro, sinalizando que a situação não é suficiente para um afastamento.
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