Política Nacional

Presidenciáveis e candidatos entram na disputa por recursos do Sistema S

O Sistema precisa ser aberto e ter um acompanhamento independente

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Presidenciáveis e candidatos ao Congresso pretendem entrar na disputa pelos recursos do chamado Sistema S. Em 2017, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), as 11 organizações vinculadas à entidades empresariais que compõem o Sistema receberam R$ 32 bilhões.

Em 2015 e 2016, foram transferidos R$ 15,9 bilhões e outros R$ 15,5 bilhões entre 2013 e 2015. Os recursos são oriundos de contribuição obrigatória, em torno de 1,5%, que incide sobre a folha de pagamento das empresas, sujeito à fiscalização do TCU e administrado por confederações empresariais nacionais, como CNI (indústria), CNC (comércio), CNA (Agricultura) e CNT (Transporte). Por conta disso, entidades de trabalhadores denunciaram que parte dos recursos é usada para financiar campanhas a favor de projetos de interesses de entidades patronais, como a reforma trabalhista.

As maiores entidades beneficiados são: Sesc (R$ 4,9 bilhões); Sebrae (R$ 3,3 bilhões); Senac (R$ 2,7 bilhões); Sesi (R$ 2,8 bilhões); Senai (R$ 1, 5 bilhão); Senar (R$ 829 milhões); Sest (R$ 498 milhões); Sescoop (R$ 353 milhões); e Senat (R$ 313 milhões). Os recursos são dedicadas à formação profissional, atividades culturais e esporte dos trabalhadores dos setores empresariais da economia, a exemplo de Senai (indústria) e Senac (comércio), Senar (agricultura) e Sebrae (micro e pequenas empresas).

Dois dos 13 presidenciáveis – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT) – incluíram propostas sobre o Sistema S em seus programas de governo. Outros, a exemplo de Geraldo Alckmin (PSDB) e Alvaro Dias (Podemos), fizeram referência à expansão de cursos profissionalizantes, em que há expertise do Sistema S. Na proposta de governo de Lula, 70% dos recursos destinados à gratuidade no Sistema S serão destinados para o ensino público de nível médio. O valor a ser retirado ainda não foi estimado, pois a gratuidade varia em cada organização que compõe o Sistema S. Ex-ministro da Educação na gestões de Lula e de Dilma Rousseff, entre 2005 e 2012, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad é um dos defensores da ideia.
Vice de Lula, que está potencialmente inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa, Haddad deve assumir como titular na chapa petista. Para o ex-ministro da Educação, o Sistema S tem papel central na construção de um ensino médio de melhor qualidade, mas tem sido usado de forma errada. “O Sistema S se apropria de dinheiro público e trata como privado. A contar que eles não reconhecem a característica pública”, argumentou. “Precisamos de mais compromisso do Sistema S com o ensino médio. Vamos exigir isso por lei.”

O plano de governo do candidato do PDT é mais genérico.Ciro Gomes defende criar programas de capacitação nos bolsões de desemprego das grandes cidades, com o auxílio do Sistema S e das instituições federais de ensino; além de oferecer cursos voltados a jovens entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham. Entre os que vão disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados também há propostas para a verba bilionária. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se for reeleito, promete agilizar a votação do projeto que destina 25% dos recursos do Sistema S para a segurança pública, tema de interesse do eleitorado no Rio de Janeiro. E, em represália ao fim do imposto sindical obrigatório aprovado na lei da reforma trabalhista, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) prega na campanha o fim da contribuição obrigatória ao Sistema S.

Líderes empresariais
Em contrapartida, 11 presidentes de entidades empresariais se licenciaram para disputar as eleições. Prometem barrar propostas que retiram recursos alegando defender a formação profissional. Entre eles, Paulo Skaf, presidente licenciado da Fiesp, candidato do MDB ao governo de São Paulo. Vice-presidente da CNC (Comércio, Serviços e Turismo), o deputado federal Laércio Oliveira (SE), afirma que investir contra o Sistema S é um contrassenso ao considerar que o país está em crise.“Nenhuma ferramenta é mais decisiva do que ela para superar a pobreza e a miséria.”

Para o professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Arthur Ridolfo Neto, as próprias entidades que compõem o Sistema S deveriam ser responsáveis por gerenciar e reorientar os recursos, caso houvesse necessidade. Segundo ele, a destinação das verbas pelo Executivo ou pelo Congresso abrem espaço para a desconfiança. Ele acredita que seja necessário mais controle dos recursos. “O Sistema precisa ser aberto e ter um acompanhamento independente, por alguma organização, por exemplo”, disse. “O Sistema S não tem que acabar, tem é que usar mais os recursos em cursos e treinamento.”

 
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