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Secretários fixam alíquota única de ICMS sobre diesel, mas estados poderão manter valor atual

Necessidade de definir uma alíquota única foi estabelecida em projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro


Secretários estaduais de Fazenda fixaram a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que será cobrada nos combustíveis. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. O montante é mais alto do que o valor cobrado pela maior parte dos estados, por isso, serão aplicados descontos para manter a arrecadação de 2021.

A decisão foi tomada durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis foi determinada por projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.

O governo queria que, com a mudança, houvesse uma redução no imposto estadual cobrado sobre os combustíveis. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a mudança no ICMS geraria uma redução de R$ 0,27 por litro de diesel. No entanto, os estados acharam uma forma de atender à nova regra sem interferir na arrecadação.

O valor estabelecido pelos secretários nesta quinta (24) é maior do que o cobrado pela maior parte dos estados atualmente e funcionará com um teto. Sendo assim, cada ente federativo poderá aplicar um desconto sobre o valor, para manter o que é cobrado atualmente. Somente o estado do Acre não aplicará esse desconto.

Na prática, o desconto que será dado fará com que a arrecadação dos estados com a cobrança de ICMS sobre o diesel permaneça a mesma obtida em novembro de 2021, quando os estados congelaram o valor do tributo sobre os combustíveis pela primeira vez.

“O Convênio contém em anexo um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor para o estado, a partir do parâmetro do congelamento de novembro”, diz o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), em nota.

Antes da sanção do projeto, a cobrança era feita por um percentual sobre o preço e cada estado tinha autonomia para estabelecer seu percentual. Agora, será um valor fixo para todos os estados.

A alíquota única entra em vigor em 1º de julho. Até lá, os estados mantêm o congelamento. Ou seja, o valor do ICMS sobre o diesel segue tendo como referência os preços praticados em novembro.

 

Outros combustíveis

O Comsefaz também decidiu prorrogar o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) por mais 90 dias.


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