Sistema S e loterias devem ser fontes de recurso para financiar segurança
Sergio Moro, precisará contar com o apoio dos presidentes das duas Casas
Na busca por recursos para o Ministério da Justiça, pasta que a partir de agora vai englobar a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o futuro ministro Sergio Moro está diante de alternativas que dependem da aprovação do Congresso Nacional.
Entre as propostas viáveis estão a retomada da tramitação de projeto de lei assinado por líderes partidários a favor da destinação de 25% dos recursos do Sistema S a favor da segurança pública e a Medida Provisória 846/18 que traz novas regras sobre a distribuição de dinheiro arrecadado com as várias loterias entre diversos setores.
Defendida como prioritária pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), num pacote de propostas para facilitar o combate ao crime organizado, e que pretende encaminhar à votação neste ano, o projeto relativo às verbas do Sistema S tem sugestões elaboradas por uma equipe de notáveis sob coordenação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Interlocutores da equipe de transição do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) identificaram a proposta e a encaminharam ao ex-juiz federal. Moro precisará, no entanto, contar com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para o avanço do projeto, além de votos, onde encontrará resistência.
A forte bancada empresarial, que reúne cerca de 200 empresários-parlamentares, é contrária ao projeto que retira dinheiro do Sistema S. Em maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu nota na qual afirmou que a proposta é inconstitucional e “impactaria negativamente a vida de milhões de famílias e trabalhadores”. A CNI administra o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
O Sistema S compreende o conjunto de serviços sociais autônomos vinculados a entidades patronais e voltados à aprendizagem profissional, serviço social e lazer. São eles: de Senac e Sesc, do comércio; Senai e Sesi, da indústria; Senar, da agropecuária; Senat e, Sest, dos transportes; Sescoop, das cooperativas; e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Com a assinatura de sete líderes de partidos da base do governo, projeto de lei trata de novas fontes de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). No caso do Sistema S, isso representaria R$ 8 bilhões para o FNSP, se for aprovado. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a atuação e o orçamento do Sistema S têm crescido no cenário nacional e possuem grande impacto social. Em 2017, as nove principais entidades do Sistema S receberam juntas receita superior a R$ 32 bilhões.
Para o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado e senador eleito Jorginho Mello (PR-SC), mesmo que a proposta de tirar recursos do Sistema S seja abraçada por Moro, será necessário avaliar. “Temos que sentar e discutir, sem antes pensar em votar qualquer coisa”, ponderou.
Loterias
Tem mais chances de avançar rapidamente no Congresso a tramitação da MP 846, que destina R$ 1 bilhão das loterias administradas pela Caixa Econômica para a segurança pública. A aprovação da matéria foi alvo de solicitação do próprio Bolsonaro, após pedido de Moro. “Sem recursos não é possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas”, afirmou o ex-juiz.
O presidente da comissão mista da MP, deputado Evandro Roman (PSD-PR), afirmou que a aprovação da matéria conta até com o apoio PT, legenda adversária de Moro por causa da atuação dele no comando da Operação Lava Jato, que condenou em primeira instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).
A expectativa do governo com o remanejamento é de aumentar em 25% o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança Pública em 2018, e em 60% nos próximos cinco anos. Este ano o Fundo receberá mais R$ 800 milhões. Para 2019, a estimativa é de R$ 1,7 bilhões a mais destinados ao Fundo vindos das loterias e, em 2022, esse montante deve chegar a R$ 4,3 bilhões.
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