STF marca para dia 16 julgamento de recurso contra rito do impeachment
Data foi acertada pelo presidente da Corte com o ministro relator do caso.
Deputados de oposição se reuniram com Lewandowski para pedir agilidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (16) o julgamento de recursos contra decisão da Corte que alterou o rito do impeachment no Congresso Nacional. A data foi acertada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em conjunto com o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.
Mais cedo, deputados que se opõem à presidente Dilma Rousseff se reuniram com Lewandowski para pedir agilidade na decisão.
Nesta terça, o STF publicou o acórdão da decisão (sentença), que abre prazo até domingo (13) para apresentação de recursos. Depois disso, Barroso tem a opção de abrir novo prazo para colher manifestação de outros órgãos. Só então o julgamento poderá ocorrer.
No fim do ano passado, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente.
Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara.
Recurso da Câmara
Na noite desta terça, a Câmara reapresentou o recurso que havia protocolado no início de fevereiro contra a decisão. Na véspera, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia adiantado que o documento seria novamente protocolado no Supremo.
O procedimento não interfere na data, mas garante que o recurso seja levado em conta pelos ministros, já que alguns levantam dúvida sobre a possibilidade de que ele seja apresentado antes do acórdão.
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