Política Nacional

STF terá auxílio-moradia incorporado ao salário

A remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00

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O presidente Michel Temer confirmou que enviará ao Congresso projeto para permitir o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%, que eles mesmos aprovaram. O aumento será concedido em contrapartida à derrubada do auxílio-moradia dos juízes.

Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39 293,32, um aumento de R$ 5,5 mil. Atualmente, o auxílio-moradia concedido a membros da magistratura incrementa o salário em média em R$ 4,3 mil.
O reajuste pode gerar uma fatura extra de até R$ 4,1 bilhões, a ser dividida entre os Poderes da União e dos Estados, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Só na folha do Executivo, o aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas. Hoje 5,8 mil servidores civis têm remuneração superior ao teto do funcionalismo. O reajuste também terá repercussão sobre os salários do próximo presidente da República e de seu vice.

O presidente contou, em reunião com o futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, que recebeu deles relatório segundo o qual o auxílio-moradia, já previsto no Orçamento, cobre a previsão de aumento salarial. “As coisas se encaixam perfeitamente”, afirmou.

Transparência
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o auxílio-moradia será pautado pelo STF assim que o projeto de reajuste de R$ 16,38% for aprovado no Congresso. Essa proposta já havia sido colocada em discussão na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) e consta de documento encaminhado ao STF em junho, depois de três meses de negociação sobre o auxílio-moradia sem que houvesse um acordo. Procurados pela reportagem, Toffoli e Fux não se pronunciaram oficialmente.

 
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