Supremo deu a ‘grandeza necessária’ ao rito de impeachment, diz Wagner
O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, celebrou em uma nota divulgada por sua assessoria, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar os principais pontos do rito de impeachment definido pela Câmara dos Deputados. Para o ministro petista, a Supremo Corte “deu a grandeza necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista”.
Por maioria, os ministros da Suprema Corte anularam a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment.
O tribunal também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, e não por votação secreta, como a que elegeu deputados oposicionistas e dissidentes da base governista para o colegiado que irá analisar o afastamento da chefe do Executivo. “Considero que o STF cumpriu a nobre função de moderador da República brasileira. Creio que o STF deu a grandeza necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista”, escreveu Jaques Wagner no comunicado. Na nota, o ministro ressalta a “relevância” do julgamento que definiu o novo rito de impeachment.
Eleição anulada
A decisão do STF invalida a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa” formada pela oposição para ocupar 39 das 65 vagas da comissão. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.
Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos. “A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.
Voto secreto
O Supremo determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta – o contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição. “Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
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