Política Nacional

Supremo rejeita recurso de Cunha contra abertura de ação da Lava Jato

Com a rejeição do recurso, peemedebista permanece como réu no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, um recurso do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão da Corte de aceitar uma denúncia contra ele na Operação Lava Jato, por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como o recurso foi negado, Cunha continua a figurar como réu no Supremo.

A defesa do peemedebista apontava contradição na decisão e pedia que a denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fosse integralmente rejeitada. Na época, a acusação foi aceita por 10 votos a 0 no plenário do Supremo. O objetivo de Cunha, com o recurso, era evitar virar réu em ação penal da Lava Jato.

Cunha é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

No recurso, a defesa afirmou que não houve esclarecimento da PGR sobre o momento da suposta prática de corrupção passiva, que consiste em pedido de vantagem indevida para si e para outrem. A denúncia diz que isso teria ocorrido entre 14 de junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília.

“Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam se realizado as supostas ações típicas – visando encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição no acórdão”, diz a defesa.

Ao rejeitar o pedido do presidente afastado da Câmara, o relator do processo, ministro Teori Zavascki, afirmou que o recurso é “mero inconformismo”. Ele ainda rejeitou suposta “contradição” apontada pela defesa na denúncia de que Cunha teria cometido crime de corrupção.

 
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