Temer veta trecho de MP das aéreas; controle por estrangeiros fica em 20%
Veto foi parte de acordo feito pelo governo para que Senado aprovasse MP
A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou trecho de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que permitia que estrangeiros controlassem 100% das companhias aéreas. Com o veto, ficam mantidos os atuais 20% de controle de estrangeiros nas aéreas.
O governo da presidente afastada Dilma Rousseff havia enviado ao Congresso Nacional uma MP que alterava o percentual de 20% para 49%. Ao tramitar na Câmara, no entanto, o projeto passou a prever que o capital estrangeiro nas companhias aéreas poderia chegar a 100%.
No mês passado, após reunião com senadores, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que Temer vetaria o novo percentual aprovado no Legislativo. À época, o peemedebista argumentou que a proposta encontrava resistência por parte dos parlamentares porque, segundo ele, havia uma preocupação com as garantias para a aviação regional.
A proposta só foi aprovada no plenário do Senado após o acordo feito com o governo. A intenção do Executivo ao fazer acordo garantindo o veto era fazer com que a matéria fosse aprovada conforme o texto aprovado na Câmara. Quando entrou na pauta do Senado, no final de junho, a medida provisória estava prestes a perder a validade. As medidas provisórias precisam ser aprovadas no Congresso em até 120 dias para não caducarem.
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