Transparência Internacional aponta em relatórios ‘retrocessos’ no combate à corrupção no Brasil
Organização vê ‘progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção’. Documentos foram enviados para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Transparência Internacional afirmou que o Brasil passa por retrocessos no combate à corrupção. A organização enxerga uma “progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país”.
As análises estão em dois relatórios lançados pela organização não governamental e enviados ao Grupo de Trabalho Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).
Segundo a Transparência Internacional, os dados dos relatórios demonstram uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta, segundo a ONG.
“Os relatórios confrontam diretamente recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’”, disse a Transparência Internacional em comunicado à imprensa.
O primeiro estudo é o relatório global “Exporting Corruption”, que avalia a forma de implementação da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. O texto foi firmado no âmbito da OCDE em 1997. O Brasil ratificou esse tratado em 2000.
O segundo documento chama-se “Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update)” e traz uma compilação e análise de acontecimentos dos últimos 12 meses que a organização considera como “retrocessos na luta anticorrupção do país” e que, segundo a entidade, joga luz no “preocupante recrudescimento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o enfrentamento da corrupção, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal”.
Esse relatório cita as investigações sobre Bolsonaro e a suposta “ingerência” do presidente sobre órgãos de controle como fatores de retrocessos. No âmbito do Poder Judiciário, o relatório cita decisões tomadas no STFque, segundo o documento, resultaram em “maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país”.
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