Política Nacional

Tribunal de Contas decide apurar contrato de R$ 222,9 milhões do Ministério da Saúde

TCU entendeu que preço cobrado por medicamento estava acima do praticado no mercado

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma auditoria para apurar um contrato de R$ 222,9 milhões assinado pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
O contrato prevê o fornecimento de Trastuzumabe, medicamento usado no tratamento de câncer. Para o TCU, o preço cobrado pela fornecedora estava acima do praticado no mercado.

Diante disso, o tribunal determinou:
* suspensão do contrato de produção do medicamento;
* retenção de 27,39% de todas as despesas pagas e programadas para aquisição do remédio.
A retenção refere-se à diferença entre o último preço pago pelo Ministério da Saúde pelo medicamento (R$ 938,94) e o valor cobrado no contrato com o Tecpar pelo mesmo remédio (R$ 1.293,10).
Segundo o TCU, há relatos de que o laboratório Bio-Manguinhos e o Instituto Butantan ofereceram, inicialmente, preços menores para o medicamento: R$ 892,60 e R$ 939,93, respectivamente.

Versões
Em nota, o Ministério da Saúde informou que já cumpre a determinação do TCU e suspendeu a execução da parceria com o Tecpar.
Ainda segundo o ministério, o atendimento aos pacientes está garantido uma vez que o TCU autorizou a pasta a adquirir 161 mil frascos-ampolas para garantir o atendimento dos pacientes.

Questionamento do contrato
No voto que propôs a retenção dos valores, o ministro Aroldo Cedraz questionou a escolha da Tecpar como parceira do Ministério da Saúde para o fornecimento do Trastuzumabe.
“A própria escolha da Tecpar como parceira na PDP também carece de melhores explicações, uma vez que o rito adotado parece ter limitado a possibilidade de outros laboratórios públicos serem credenciados para a parceria”, afirmou.

 
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